O Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) anunciou a expansão do acordo de devolução de valores para incluir aposentados e pensionistas que foram alvos de uma modalidade ainda mais grave de fraude nos descontos : a chamada “fraude da fraude”. Nesses casos, as próprias associações possuem documentos fabricados e evidências falsas para descontos não autorizados.
A medida foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior , que revelou ter identificado mais de seis entidades que adquiriram software específico para falsificar assinaturas digitais. O novo calendário de pagamentos deverá ser divulgado dentro de 30 dias.
Os casos investigados incluem áudios de baixa qualidade elaborados por beneficiários até documentos com assinaturas que os aposentados negaram ter feito, evidenciando um esquema sofisticado de fraudes documentais .
Como funcionava o esquema fraudulento
As associações investigadas utilizaram diferentes métodos para simular a solicitação dos aposentados. Entre as práticas indicadas estão a fabricação de áudios de baixa qualidade, onde funcionários das entidades faziam perguntas básicas sobre dados pessoais e solicitavam autorização para descontos mensais.
Em outros casos, foram apresentados documentos com assinaturas digitais falsificadas , criados através de software especializado. Os aposentados relacionados nunca receberam os termos de filiação ou a autorização de desconto apresentados pelas entidades.
A instrução normativa do INSS exige três documentos obrigatórios para comprovar a filiação: documento de identidade com foto, termo de filiação e termo de autorização de desconto. Gravações de áudio não são aceitas como prova válida, segundo a normativa vigente.
Relatos das vítimas expõem vulnerabilidades
Diversos aposentados relatando situações suspeitas em seus processos. Ronei Delfino descobriu descontos indevidos na aposentadoria de sua mãe, de 69 anos, no valor de R$ 45 mensais. Como prova da autorização, a associação invejosa apenas um áudio de baixa qualidade que nem ele nem a mãe consideraram como sendo da voz dela.
Anna Elisa de Villemor , aposentada de 68 anos, recebeu documentos com assinaturas que afirmam não ter feito. Os papéis continham dados corretos como CPF e dados de nascimento, mas também um endereço em cidade onde ela nunca residiu.
O auxiliar Igor Tavares relatou que sua mãe sofreu descontos de associações administrativas e também subsídios diretos de seguros e clubes de benefícios, demonstrando a amplitude de esquemas fraudulentos.
Procedimentos para contestação e acordo
Aposentados que identificam descontos não autorizados podem contestar através do aplicativo Meu INSS ou nas agências próprias dos Correios. O processo envolve declarar se os descontos foram ou não autorizados e fornecer dados de contato.
Para aderir ao acordo já disponível, é necessário:
- Acessar meu INSS com CPF e senha
- Consultar pedidos pendentes
- Clique em “Cumprir Exigência”
- Selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”
- Confirmar o envio
Quando as entidades não conseguem comprovar a autorização válida, são notificadas para devolver os valores em até cinco dias úteis. Caso não cumpram, os beneficiários poderão recorrer à Justiça com apoio das defesas públicas.
Auditório revela esquema organizado
A Controladoria Geral da União , junto com Dataprev e INSS, está conduzindo auditorias para identificar todos os casos de fraude documental. O presidente do INSS confirmou que o esquema envolve a compra de software especializado para falsificar assinaturas, caracterizando uma operação organizada.
Os casos estão sendo separados em grandes blocos para facilitar a análise e posterior liberação dos pagamentos. A investigação busca distinguir entre contestações legítimas de beneficiários e fraudes documentais cometidas por entidades próprias.
Perspectivas e próximos passos
A ampliação do acordo representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos direitos civis. O INSS está desenvolvendo parcerias com defensorias públicas para oferecer suporte jurídico aos beneficiários que precisam recorrer à Justiça.
A expectativa é que o novo calendário de pagamentos, previsto para os próximos 30 dias, contemple milhares de aposentadorias que foram vítimas dessas práticas fraudulentas. O caso evidencia a necessidade de maior fiscalização sobre as entidades que atuam com descontos em benefícios previdenciários.
A medida também pode servir de precedente para casos semelhantes no futuro, fortalecendo os mecanismos de proteção aos beneficiários do INSS contra práticas abusivas de associações e entidades privadas.