O Senado Federal aprovou nesta semana a Medida Provisória 1.296/2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) do INSS. A iniciativa visa acelerar a análise e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, reduzindo as longas filas que têm afetado milhões de brasileiros.
A MP, que perderia validade esta semana, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. Segundo o governo, o objetivo é reduzir a fila para concessão e revisão de pensões, auxílios-doença e aposentadorias por incapacidade, entre outros benefícios.
Como funciona o pagamento extra
O programa contará com a participação voluntária de servidores do INSS e da Perícia Médica Federal, que receberão remuneração adicional pelo trabalho extra. Cada processo concluído renderá R$ 68, enquanto perícias ou análises documentais finalizadas serão remuneradas em R$ 75.
Esses valores serão somados ao salário regular dos servidores, respeitando o teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46.366,19. A medida representa um estímulo financeiro para aumentar a produtividade e reduzir o acúmulo de processos.
A participação no programa é voluntária, mas servidores em greve ou com compensação de horas ficam inelegíveis para os bônus. Essa restrição pode gerar tensões trabalhistas, já que greves recentes impactaram o atendimento.
Prazo de vigência do programa
O programa terá duração até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até o dia 31 de dezembro do próximo ano. Durante este período, o governo espera solucionar o problema das filas e normalizar o atendimento no INSS.
Com a aprovação no Congresso, o PGB aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor. O governo espera iniciar a implementação ainda em 2025, com foco nas regiões mais afetadas pelas filas. A duração inicial de 12 meses será acompanhada por relatórios periódicos para avaliar os resultados e decidir sobre uma possível prorrogação.
Situação atual das filas no INSS
O pico de pessoas na fila de espera do INSS em 2025 chegou a 2,443 milhões em junho, segundo dados oficiais. Esse número alarmante tem causado transtornos para milhares de brasileiros que dependem dos benefícios para sua subsistência.
O programa surge como resposta à crise no atendimento do INSS, agravada por fatores como a greve de servidores em 2024 e a falta de documentação em muitos pedidos. A situação tem sido particularmente difícil para idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores incapacitados.
Impacto econômico esperado
A revisão de benefícios é vista como uma ferramenta para reduzir gastos com pagamentos indevidos. Um estudo do Ministério do Planejamento e Orçamento estima economia de R$ 4,58 bilhões anuais após a análise de 2,4 milhões de benefícios assistenciais. A medida também busca combater fraudes, um problema recorrente no sistema previdenciário.
A criação do PGB ocorre em um contexto de combate a fraudes no sistema previdenciário. Em abril de 2025, uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelou um esquema de descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões. O caso gerou indignação entre beneficiários e pressionou o governo a adotar medidas corretivas.
Mecanismos de controle e transparência
O programa inclui mecanismos para identificar irregularidades, como revisões periódicas de benefícios e cruzamento de dados para detectar inconsistências. A expectativa é que essas ações reduzam o impacto financeiro de fraudes, que consomem recursos que poderiam ser direcionados a novos benefícios.
Entre as principais estratégias estão:
- Cruzamento de dados: Uso de tecnologia para verificar elegibilidade
- Revisão contínua: Monitoramento de benefícios ativos para evitar abusos
- Ressarcimento: Compromisso do governo em devolver valores descontados indevidamente
Debates e controvérsias
A aprovação da MP foi marcada por debates no Senado. A sessão, presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), enfrentou questionamentos da oposição, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), sobre a tramitação do texto. Um acordo entre governo e oposição evitou alterações que exigiriam nova votação na Câmara.
A medida provisória, que perderia validade em 12 de agosto sem a aprovação, foi mantida sem alterações após acordo entre governo e oposição, garantindo que o texto não retornasse à Câmara. A oposição, liderada por figuras como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), levantou preocupações sobre possíveis impactos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas um decreto prometido pelo Executivo deve mitigar esses riscos.
Expectativas para o futuro
A medida também prevê a capacitação de servidores e a modernização de sistemas internos do INSS, embora o governo ainda não tenha detalhado como esses investimentos serão realizados. A expectativa é que o programa reduza significativamente o backlog de pedidos, beneficiando milhões de brasileiros que aguardam atendimento. O sucesso do PGB dependerá da articulação entre o INSS, o Ministério da Previdência Social e as agências regionais. A pressão por resultados é alta, especialmente após as críticas ao acúmulo de pedidos nos últimos anos.
A aprovação da MP 1.296/2025 representa um passo importante para melhorar o atendimento aos beneficiários do INSS, mas especialistas destacam que medidas estruturais de longo prazo serão necessárias para solucionar definitivamente os problemas do sistema previdenciário brasileiro.
Fontes: Gazeta Brasil, InfoMoney, MixVale, Blog do Alberto Alves